SST COGNITIVA

Define-se sistema, como um conjunto de partes coordenadas, cuja finalidade é a realização de um conjunto de finalidades. A cada ano que passa novas exigências legais, vêm adstringindo as organizações a adequarem seus processos de gestão, para que melhor possam atender as centenas de novas necessidades do mercado de trabalho contemporâneo. Os sistemas de gestão surgiram como uma relevante ferramenta de padronização de processos. Administrar nos dias de hoje, sem ponderar minuciosamente os riscos de todas as atividades da organização, é um erro gravíssimo capaz de comprometer até mesmo a subsistência da mesma. Um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) é uma abordagem estruturada e sistemática para gerir riscos relacionados à segurança e saúde ocupacional. Este sistema tem como objetivo principal prevenir acidentes, doenças ocupacionais e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. Conceitos e relevância do SGSST O SGSST é uma integração de pol...

Nos últimos anos, o ambiente empresarial tem sido marcado por uma série de mudanças significativas nas regulamentações e obrigações trabalhistas.  Para acompanhar essas transformações e promover uma maior eficiência na gestão de informações relacionadas aos colaboradores, o governo brasileiro desenvolveu o eSocial.   Neste artigo, exploraremos o que é o eSocial, como funciona e quais são seus benefícios para empresas e trabalhadores. Vamos entender o que é o eSocial ? O eSocial é um sistema eletrônico de escrituração fiscal que tem como objetivo unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas. Ele foi criado pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 8.373/2014, e faz parte do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Funcionamento do eSocial O funcionamento do eSocial é baseado no envio de informações pelos empregadores em formato digital, de forma unificada e padronizada. As...

Tema Polêmico! Como sendo prevencionistas podemos compreendê-lo a luz do nosso ordenamento jurídico? Os acidentes de trabalho são eventos indesejados que ocorrem no ambiente laboral que ocasionam diversos problemas para trabalhadores e empresas e quando esses eventos estão associados ao [desvio de função], ou seja, quando o trabalhador está exercendo atividades diferentes das que foram designadas originalmente, então os problemas se tornam mais graves ainda.. Neste artigo vamos abordar as implicações desse tipo de ocorrência e suas repercussões. O QUE É O DESVIO DE FUNÇÃO SEGUNDO A NOSSA LEGISLAÇÃO? Não existem dispositivos na legislação trabalhista que definam o assunto, porém nesse caso específico, é aplicado entendimento do princípio do direito geral que assim direciona: O Art. 884 do Código Civil Brasileiro geralmente é aplicado subsidiariamente às relações do trabalho por força do Artigo 8° da CLT: Art. 8º "As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho,...

S obre a excludência e suas definições de responsabilidades civis e penais nos casos de acidentes de trabalho Os acidentes de trabalho são eventos lamentáveis que podem resultar em lesões, danos físicos e até mesmo morte dos trabalhadores envolvidos.  Diante disso, é fundamental compreender como a responsabilidade civil e criminal é atribuída quando ocorrem esses acidentes. No entanto, em certas circunstâncias, existe a possibilidade de exclusão de responsabilidade nessas esferas, o que pode gerar debates e controvérsias.  Neste artigo, exploraremos a questão da exclusão de responsabilidade civil e criminal por acidentes de trabalho, discutindo os principais aspectos legais envolvidos. Responsabilidade Civil pelos Acidentes de Trabalho A responsabilidade civil está relacionada à obrigação de reparar os danos causados a terceiros em decorrência de uma ação ou omissão.  No contexto dos acidentes de trabalho, a responsabilidade civil geralmente recai sobre o empregador, que ...