Acidentes de Trabalho em Desvio de Função
Sobre o desvio de função, o que de fato é possível afirmar ? Os acidentes de trabalho são eventos indesejados que ocorrem no ambiente laboral que ocasionam problemas significativos para trabalhadores e empresas. Quando esses eventos estão associados a desvio de função, ou seja, quando o trabalhador está exercendo atividades diferentes das que foram designadas originalmente, as consequências são ainda mais graves. Este artigo abordará as implicações desses acidentes e as repercussões. O Que é o Desvio de Função Segundo a Legislação Brasileira? Não existem dispositivos na legislação trabalhista que definam o assunto, mas nesse caso específico, o entendimento aplicado é o do princípio do direito geral. O Art. 884 do Código Civil Brasileiro geralmente é aplicado subsidiariamente as relações do trabalho por força do Artigo 8° da CLT: Art. 8º "As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jur...