SST COGNITIVA

S obre a excludência e suas definições de responsabilidades civis e penais nos casos de acidentes de trabalho Os acidentes de trabalho são eventos lamentáveis que podem resultar em lesões, danos físicos e até mesmo morte dos trabalhadores envolvidos.  Diante disso, é fundamental compreender como a responsabilidade civil e criminal é atribuída quando ocorrem esses acidentes. No entanto, em certas circunstâncias, existe a possibilidade de exclusão de responsabilidade nessas esferas, o que pode gerar debates e controvérsias.  Neste artigo, exploraremos a questão da exclusão de responsabilidade civil e criminal por acidentes de trabalho, discutindo os principais aspectos legais envolvidos. Responsabilidade Civil pelos Acidentes de Trabalho A responsabilidade civil está relacionada à obrigação de reparar os danos causados a terceiros em decorrência de uma ação ou omissão.  No contexto dos acidentes de trabalho, a responsabilidade civil geralmente recai sobre o empregador, que ...

Como ficará o trabalho dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho com o advento da plataforma eSocial ? Vamos falar sobre isso  ? Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos processos, o governo brasileiro implementou o eSocial, um sistema que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores.  Essa ferramenta trouxe inúmeros benefícios, facilitando a transmissão das obrigações e garantindo maior precisão e integridade dos dados.  No entanto, algumas questões relacionadas à fiscalização ainda precisam ser discutidas, especialmente no que diz respeito à fiscalização in loco.  A fiscalização in loco é uma prática tradicionalmente adotada pelos órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho e a Receita Federal, para verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte dos empregadores. Nesse tipo de fiscalização, os fiscais vão até as empresas, realizam inspeções, solicitam documentos e entrevistam...

O levantamento e monitoramento de dados estatísticos sobre segurança e saúde no trabalho, é uma ferramenta fundamental para que sejam definidas estratégias para neutralizar as ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil. Vamos falar a seguir sobre a plataforma utilizada para esse fim. Segurança e a saúde no trabalho são questões de extrema importância para garantir o bem-estar dos trabalhadores em todas as atividades laborais.  No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos nesse aspecto, com um alto número de acidentes e doenças ocupacionais relatados a cada ano.  Para lidar com essa problemática, foi criado o Observatório Digital de Acidentes de Trabalho no Brasil, uma ferramenta inovadora que busca monitorar e analisar esses incidentes, a fim de promover uma cultura de prevenção e melhorar as condições de trabalho no país. Panorama dos Acidentes de Trabalho no Brasil O Brasil tem registrado um número alarmante de acidentes de trabalho ...