Desvio de Função e Acidentes de Trabalho: Aspectos Legais
Quando um empregado passa a executar tarefas diferentes daquelas que normalmente desempenhava, duas questões precisam ser examinadas separadamente: a compatibilidade dessas atividades com o contrato de trabalho e as condições de segurança em que são realizadas. Se ocorrer um acidente, a análise exige uma terceira etapa: verificar se a mudança de atividade contribuiu efetivamente para o evento. Essa distinção é importante porque o exercício de tarefas diferentes não configura, por si só, desvio de função ilícito nem comprova falha de segurança. Por outro lado, atribuir uma atividade sem avaliar seus riscos, sem disponibilizar os meios de proteção necessários ou sem assegurar a capacitação exigida pode revelar falhas de prevenção, independentemente da discussão salarial. Neste artigo, você verá como analisar o desvio de função sob a perspectiva trabalhista e prevencionista, quais evidências devem ser verificadas após um acidente e como organizar medidas para reduzir riscos e evitar c...