ACIDENTES DE TRABALHO EM DESVIOS DE FUNÇÃO
Uma Análise Técnica à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro Os acidentes de trabalho, por si só, já representam eventos críticos sob os aspectos humano, jurídico e financeiro. Entretanto, quando tais ocorrências estão associadas ao desvio de função , o cenário torna-se ainda mais complexo, ampliando riscos, responsabilidades e repercussões legais. Sob a ótica da Segurança do Trabalho, compreender essa temática exige análise integrada entre legislação trabalhista, princípios do direito civil, normas regulamentadoras e gestão de riscos ocupacionais. O Que é Desvio de Função? A legislação trabalhista brasileira não apresenta um conceito expresso de “desvio de função”. Contudo, o instituto é amplamente reconhecido pela jurisprudência trabalhista. De forma técnica, caracteriza-se desvio de função quando o empregado passa a exercer, de maneira habitual, atribuições diversas daquelas para as quais foi contratado, especialmente quando essas novas atividades exigem maior responsabili...