SST COGNITIVA

  Integração Estratégica com a ISO 45001 e as NRs Brasileiras A crescente incidência de transtornos mentais relacionados ao trabalho tem impulsionado mudanças significativas na forma como as organizações tratam a saúde ocupacional. Nesse contexto, a ISO 45003 surge como a primeira norma internacional voltada especificamente para a gestão da saúde psicológica e do bem-estar no ambiente laboral, consolidando um novo paradigma na prevenção de riscos psicossociais. Publicada como diretriz complementar à ISO 45001 , a ISO 45003 amplia o escopo tradicional da segurança e saúde no trabalho ao estabelecer orientações estruturadas para identificar, avaliar e controlar fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores. Vamos abordar agora, 5 tópicos relevantes sobre essa Norma A Complementaridade entre ISO 45001 e ISO 45003 Enquanto a ISO 45001 estabelece os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO), a ISO 45003 detalha como integrar a dim...

OS FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS RALACIONADOS AO TRABALHO NÃO É UMA GRANDE NOVIDADE COMO DIZEM, MAS GANHOU DESTAQUE ENTRE AS NOVAS EXIGÊNCIAS LEGAIS A discussão sobre riscos psicossociais no trabalho ganhou grande visibilidade após a atualização da NR-01. Entretanto, é fundamental esclarecer: não se trata do surgimento de um novo risco , mas sim da explicitação formal de uma responsabilidade que sempre esteve implícita na gestão de riscos ocupacionais. A Norma Regulamentadora nº 01 sempre estabeleceu como dever das organizações a implementação de um sistema estruturado de gerenciamento de riscos.  O que ocorreu foi a tipificação expressa dos riscos psicossociais como riscos ocupacionais , exigindo que sejam identificados, avaliados e controlados de forma técnica e integrada ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Não há fato novo no risco em si! O que há é maior rigor na exigência legal de gestão efetiva . A Responsabilidade Sempre Existiu Porém Agora Está Expressa ...

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024: Suspensão da Cobrança de Adicional por Risco Ambiental de Trabalho O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, apresentado pelo então senador Flávio Azevedo (PL-RN), visa suspender a cobrança do adicional por risco ambiental de trabalho, que é uma compensação financeira adicional oferecida aos trabalhadores expostos a ambientes de trabalho insalubres, e perigosos. Essa medida tem gerado discussões e preocupações, principalmente entre empregadores e trabalhadores, uma vez que tem implicações tanto no custo das empresas quanto na segurança e saúde dos profissionais. Vamos entender? O que é o Adicional de Risco Ambiental de Trabalho? O adicional por risco ambiental de trabalho é uma compensação financeira destinada a trabalhadores que atuam em condições de risco, como ambientes com exposição a agentes químicos, biológicos, físicos ou até risco de acidentes. Essa compensação busca compensar o trabalhador pelos possíveis danos ...

Ação Direta de Inconstitucionalidade 7773: A CNI e o Questionamento da Contribuição para o Custeio da Aposentadoria de Trabalhadores Expostos a Ruídos A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7773, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), questiona a exigência de contribuições adicionais para o custeio da aposentadoria de trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído durante o exercício de suas atividades profissionais. Esse caso, que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolve um tema central na legislação trabalhista e previdenciária brasileira: a relação entre a exposição a condições insalubres e o financiamento da aposentadoria especial dos trabalhadores. A seguir, explicaremos os elementos principais da ADI 7773, suas alegações e os possíveis impactos da decisão do STF sobre esse tema. A Aposentadoria Especial e a Exposição a Ruídos A aposentadoria especial é um benefício previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei...