ACIDENTES DE TRABALHO EM DESVIOS DE FUNÇÃO

 

Tema Polêmico! Como sendo prevencionistas podemos compreendê-lo a luz do nosso ordenamento jurídico?

Os acidentes de trabalho são eventos indesejados que ocorrem no ambiente laboral que ocasionam diversos problemas para trabalhadores e empresas e quando esses eventos estão associados ao [desvio de função], ou seja, quando o trabalhador está exercendo atividades diferentes das que foram designadas originalmente, então os problemas se tornam mais graves ainda..

Neste artigo vamos abordar as implicações desse tipo de ocorrência e suas repercussões.

O QUE É O DESVIO DE FUNÇÃO SEGUNDO A NOSSA LEGISLAÇÃO?

Não existem dispositivos na legislação trabalhista que definam o assunto, porém nesse caso específico, é aplicado entendimento do princípio do direito geral que assim direciona:

O Art. 884 do Código Civil Brasileiro geralmente é aplicado subsidiariamente às relações do trabalho por força do Artigo 8° da CLT:

Art. 8º

"As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público".

Parágrafo único:

§ 1.º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

Portanto é vedado o enriquecimento sem causa, ficando o aproveitador, obrigado a restituir ao lesionado, a quantia auferida indevidamente.

Ou seja, esses casos se caracterizam, quando o empregador exige que seus funcionários executem tarefas típicas de cargos com responsabilidades e remunerações maiores que a deles e que não estão de acordo com suas habilidades e treinamentos..

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como por falta de pessoal, por necessidades emergenciais ou mesmo pela falta de clareza nas atribuições de cada cargo.

O desvio de função pode sobrecarregar o trabalhador e expô-lo a riscos desconhecidos aumentando as chances de ocorrências de acidentes no ambiente de trabalho.

VAMOS ELENCAR AQUI ALGUNS IMPACTOS GERADOS PELOS ACIDENTES DE TRABALHO EM DESVIO DE FUNÇÃO

Riscos à segurança do trabalhador e aos demais funcionários: Quando um trabalhador é desviado de sua função original, ele por não possuir o conhecimento necessário para lidar com as demandas e riscos associados à nova tarefa, tem aumentado nessas circunstancias as chances de sofrer acidentes e ou de causar lesões a terceiros, uma vez que por falta de capacitação e qualificação ele não está familiarizado com as medidas de segurança adequadas;

Impacto na saúde física e mental: Os acidentes de trabalho decorrentes do desvio de função podem resultar em lesões graves e até mesmo permanentes para o trabalhador. Essas lesões podem afetar sua capacidade de realizar as tarefas cotidianas, o que lhes causam dor e muito sofrimento. Isso pode acarretar em problemas de ordem psíquica, como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, devido a ocorrências de acidentes.

Implicações legais e financeiras: Se um acidente de trabalho ocorrer em desvio de função, e ficar comprovado que essa foi à causa da ocorrência, então é certo que no seu devido tempo virão sobre a empresa em questão as implicações legais cabíveis, cujo impacto financeiro é significativo, como [processos judiciais, multas etc..].

Queda na produtividade e na questão moral dos funcionários: O desvio de função faz com que os funcionários das empresas se sintam desvalorizados e sobrecarregados, o que pode resultar em queda no engajamento operacional, aumentar o estresse e a insatisfação geral.

Empresas que respeitam leis, normas e demais dispositivos legais que garantam conformidade dos contratos de trabalhos firmados entre elas e seus funcionários, além de garantir segurança jurídica, constroem uma reputação positiva no mercado, e por isso atraem o interesse de ótimos profissionais e melhoram a percepção dos clientes sobre a elas.

Devido aos impactos negativos citados nesse texto o recomendável é que as empresas adotem medidas eficazes para evitar o desvio de função, pois dessa forma elas se beneficiam e evitam dezenas de “dores de cabeça”.