Acidente por Ficção Legal
Acidentes por ficção legal É preciso atenção especial àqueles acidentes que não possuem vinculação direta com a atividade laboral, seu local e horário e que muitas vezes não são considerados para abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Dada a dinâmica desses eventos, alguns empregadores por falta de conhecimento sobre as tipi ficações dos acidentes de trabalho, que estão previstas na Legislação Previdenciária acabam infringindo a Lei, por não registrarem essas informações. Equivocadamente muitos deles, pensam que por essas ocorrências, não terem acontecido no exercício direto do trabalho, o fato então, não seria considerado um acidente de trabalho ! Geralmente foca-se muito nos acidentes típicos, trajeto, nas tecnopatias e mesopatias e se esquece dos "Acidentes por Ficção Legal" que são aquelas ocorrências consideradas incomuns, mas que também estão consignadas na Lei 8213/91 como dispõem o artigo infracitado : Art. 21 § 1º - Os períodos destinado...