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Sobre o Guia de Informações dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho.

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Vamos falar sobre o contexto e base legal do Guia do MTE, sua estrutura e conteúdo ! Em 24 de abril de 2025, o MTE anunciou a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), alterando a NR‑1 por meio da Portaria nº 1.419/2024. Esse tema vem gerando muita celeuma na comunidade SST no Brasil pelo que se percebe através das muitas opiniões divergentes publicadas na internet, onde muito se fala sobre a complexidade de entendimento do conteúdo e sobre a “insegurança jurídica” gerada pela nova atualização da NR 1. Porém, não há nenhuma complexidade de entendimento no conteúdo do Guia do MTE e nem insegurança Jurídica na Nr 1 ! Pois, esta bem explícito, no Guia que não devemos utilizar como parâmetro as análises subjetivas para identificação desses riscos, porque o foco nesse contexto não são as questões pessoais de cada trabalhador que porventura possam afetar seu desempenho no trabalho. O foco são as condições de trabalho em que os m...

Ergonomia no Escritório: 7 Ajustes Práticos para 2025

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Sentou. Reclinou. Ajustou a tela. Trabalhar em escritório parece simples, mas às vezes o corpo começa a reclamar. Um incômodo aqui, uma dorzinha ali, e logo percebemos: talvez algo precise mudar. E agora, olhando para 2025, vale refletir: como adaptar nossos espaços de trabalho para garantir conforto, saúde e bem-estar? No blog SST COGNITIVA buscamos tornar temas como este menos complicados. Ergonomia não é luxo, é cuidado. Muito do desconforto do escritório vem de escolhas pequenas que, juntas, pesam bastante. Prepare-se para descobrir sete ajustes práticos e acessíveis que farão diferença, seja no escritório da empresa ou no home office. Por que a ergonomia faz diferença? Não é só para evitar dor nas costas. Ergonomia no escritório serve para cuidar da saúde a longo prazo, reduzindo lesões por esforços repetitivos, problemas de coluna e até mesmo impactos na saúde mental. Um espaço confortável facilita o foco e ajuda a manter a motivação durante a jornada de trabalho. Agora, ...

Projeto De Decreto Legislativo Em Tramitação No Senado Federal Propõe A Suspensão Da Cobrança Do Adicional Do Risco Ambiental Do Trabalho

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Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024: Suspensão da Cobrança de Adicional por Risco Ambiental de Trabalho O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, apresentado pelo então senador Flávio Azevedo (PL-RN), visa suspender a cobrança do adicional por risco ambiental de trabalho, que é uma compensação financeira adicional oferecida aos trabalhadores expostos a ambientes de trabalho insalubres, e perigosos. Essa medida tem gerado discussões e preocupações, principalmente entre empregadores e trabalhadores, uma vez que tem implicações tanto no custo das empresas quanto na segurança e saúde dos profissionais. Vamos entender? O que é o Adicional de Risco Ambiental de Trabalho? O adicional por risco ambiental de trabalho é uma compensação financeira destinada a trabalhadores que atuam em condições de risco, como ambientes com exposição a agentes químicos, biológicos, físicos ou até risco de acidentes. Essa compensação busca compensar o trabalhador pelos possíveis danos ...

CNI Questiona Tributação Para Custeio Da Aposentadoria Especial Para Trabalhadores Expostos Ao Agente Ruído

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Ação Direta de Inconstitucionalidade 7773: A CNI e o Questionamento da Contribuição para o Custeio da Aposentadoria de Trabalhadores Expostos a Ruídos A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7773, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), questiona a exigência de contribuições adicionais para o custeio da aposentadoria de trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído durante o exercício de suas atividades profissionais. Esse caso, que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolve um tema central na legislação trabalhista e previdenciária brasileira: a relação entre a exposição a condições insalubres e o financiamento da aposentadoria especial dos trabalhadores. A seguir, explicaremos os elementos principais da ADI 7773, suas alegações e os possíveis impactos da decisão do STF sobre esse tema. A Aposentadoria Especial e a Exposição a Ruídos A aposentadoria especial é um benefício previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei...