Como Anda o Projeto de Lei 6179/2009 que Dispõe Sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho ?

• Vamos entender o PL 6179 ?

Para aqueles que não sabem, esse Projeto de Lei é de autoria do ex Deputado Federal Bonifácio de Andrada, [Falecido em 05.01.2021], e tem como escopo regulamentar a criação do curso de Bacharelado em Segurança do Trabalho.

• Contexto e Justificativa

Historicamente, a segurança do trabalho tem sido uma área de grande importância que integram as grandes preocupações com as questões sociais no país, e que há alguns anos, muitos especialistas no assunto vêm sinalizando a necessidade de sua reformulação.

Novas tecnologias e novos processos de trabalho já são realidade dentro das empresas, e isso quer dizer advento de novos riscos ocupacionais, que requer novos métodos de controle, e anuncia a necessidade de novas competências para maior eficiência na gestão desses riscos.

Esse tem sido um dos principais motivos, pelo qual, as empresas anseiam urgentemente por prevencionistas com conhecimentos mais universalizados sobre gestão da segurança trabalho, que sejam melhores capacitados para instituir cultura de prevenção, ao invés serem apenas executores de normas, cujo foco é a realização de treinamentos, registros internos de não conformidades, e envio de relatórios!

• Tramitação do Projeto - Situação Atual

Desde a sua apresentação em 2009, o Projeto de Lei 6179 tem enfrentado uma tramitação lenta no Congresso Nacional. Após ser apresentado, o projeto foi submetido à análise de várias comissões, incluindo a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a Comissão de Educação (CE).

Em ambas as comissões, o projeto recebeu pareceres favoráveis, e isso deixou claro o entendimento das Comissões sobre necessidade de uma formação mais especializada no quesito segurança do trabalho.

Apesar dos pareceres favoráveis das comissões, o projeto não avançou significativamente nos últimos anos, e até o presente momento ele ainda não foi levado à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Essa lentidão na tramitação pode ser atribuída a diversas razões, como a sobrecarga legislativa, e a necessidade de uma maior discussão e consenso entre os parlamentares sobre o assunto.

O tema continua relevante especialmente diante do aumento das preocupações com a saúde e segurança em um contexto de mudanças significativas nas dinâmicas de trabalho.

• Perspectivas Sobre o PL 6179/2009

Nesse cenário atual, para que haja avanços significativos sobre a proposta desse Projeto de Lei é fundamental que o tema ganhe destaque na agenda legislativa, mas para que isso aconteça é necessário um maior engajamento dos deputados federais com o assunto, e uma articulação mais efetiva entre os demais interessados na aprovação do projeto.

Se aprovado, o projeto trará mudanças na formação de profissionais de segurança do trabalho e a expectativa que se cria é que esses novos profissionais possam contribuir de forma mais eficaz para a melhoria das condições de trabalho e redução de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil.

Em resumo, o Projeto de Lei 6179 de 2009, que dispõe sobre a criação do Bacharelado em Segurança do Trabalho representa para muitos, um avanço importante nessa área, pois propõe uma profissão mais adequada a realidade atual e, portanto, melhor preparada para gerenciar as novas demandas interpostas pelas novas exigências do mercado !